Crime do freezer fica sem punição

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

TJ reforma sentença de acusado de estuprar menina

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

PCs de Joinville condenados a mais de 20 anos de prisão

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

TJ reduz pena por estupro

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

O artigo demonstra a mudança ocorrida no âmbito do pensamento filosófico ao deslocar, a partir do século XX, a base epistemológica da subjetividade para a linguagem, operando significativas transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto comunicacional influenciou significativamente o Direito contemporâneo. Destaca-se, no presente trabalho, a assimilação da pragmático-linguística na seara processual penal, com proeminência à dinâmica democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que operam em uma frequência supralegal quando, por exemplo, confere o perdão social. Impõe saber se o discurso conferido no âmbito processual penal e institucional do júri pode ser objeto de controle decorrente de estruturas normativas oriundas da pragmática linguística. Eis o objeto de reflexão que o presente artigo propõe tematizar.

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

Escrituração Fiscal x Receita: a importância da segurança e compliance dos dados

Por Ailton Pinto.

As circunstâncias determinam as escolhas?

Por Isnar Amaral.

Multas de trânsito não notificadas no prazo legal são passíveis de anulação

O condutor declarou não ter sido notificado das infrações, dentro do prazo de 30 dias legalmente previsto, e, com isso, não pode apresentar defesa prévia.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Porte Ilegal de Munição

Crime de perigo abstrato.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Tráfico de drogas. Causa de aumento de pena relativa ao cometimento de crime nas imediações de local coletivo de trabalho

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Acusados de tráfico em penitenciária são condenados a 23 anos, seis meses e um dia de reclusão

Grupo aliciava mulheres para levar drogas a  presídio.